Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 16/2026
Altera o § 2º do art. 132 da Lei Orgânica Municipal, para adequar o limite das emendas parlamentares individuais ao percentual de 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da receita corrente líquida, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Altera o artigo 179A da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Claraval/MG
REQUERIMENTO nº 31 de 2026
"Os vereadores(as) que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do projeto social de Karatê desenvolvido no Município de Claraval."
Resultado: APROVADA
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/09/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026