Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

4.779 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 31/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 32/2026
RECONHECE A LEGITIMIDADE DO CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO CONFORME OS RITOS PRÓPRIOS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 33/2026
DENOMINA NEILTON LIMA AMORIM A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VILA CENTENÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/02/2026

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