Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 61/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio - PASID, no âmbito do Estado e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 62/2025
Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no Estado do Acre.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 63/2025
Institui o programa estadual de Defesa Escolar e Formação Preventiva do Acre - DEFENDEAC, para as redes de ensino público do Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/05/2025

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