Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Projeto de Lei nº 4795/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.109, de 30 de julho de 2026, para estender os mecanismos de fiscalização e proteção contratual aos profissionais de saúde autônomos e contratados por intermédio de pessoas jurídicas (pejotização) pelas entidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Ubá/MG
Projeto de Resolução nº 10/2025
Desmembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Em tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/09/2026 · Aprovado por maioria simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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