Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 2234/2022
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Pronto para deliberação do plenário
25 Sim × 33 Não
Última votação nominal em 17/12/2025 · Rejeitada
Votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 13 discursos · 57 passos no caminho
Projeto · Senado Federal
PLP 201/2019
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Remetida à câmara dos deputados
49 Sim × 2 Não
Última votação nominal em 01/04/2025 · Aprovada
Votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 12 discursos · 25 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) · atualizado em 20/10/2026