Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 213/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Associação Tocantinense de Cursos Profissionalizantes na Área da Beleza – Instituto Goreth, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 214/2026
Dispõe sobre a implantação de plataforma digital de atendimento com intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Tocantins, visando garantir acessibilidade e inclusão às pessoas surdas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 215/2026
Implementa o Sistema de Comunicação Humanizada nas Unidades Estaduais de Saúde com os familiares de pacientes internados sem acompanhante, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026