Projetos e votações
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Pendências/RN
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Ratifica-se o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria de estado da saúde pública, e os municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um consórcio público Interfederativo de saúde, nos termos da lei federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do decreto federal Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da lei estadual Nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do sistema único de saúde (SUS), e dá outras providências
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/05/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Pendências/RN
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Dispõe sobre a atualização do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias - ACE, e dá outras providências
Resultado: Aprovado
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/05/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026