Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins/TO
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Ministros Evangélicos de Dois Irmãos do Tocantins/TO - AMEDI, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2026
Projeto de Lei n° 001/2026, Ver. Sebastião Fabrício: Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos da Escola Municipal Jandevam, no Município de Pedro Afonso - TO.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2026
Projeto de Lei n° 001/2026, Ver. Mirneuton Soares: Institui no âmbito do município o programa Pedro Eduardo Soares Botti de proteção ao sossego e à saúde de pessoas com sensibilidade acústica, e dá outras providências.

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