Projetos e votações

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Projeto · Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR
Projeto de Lei Ordinário nº 54/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/10/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei nº 51 de 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 196.410,36, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

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