Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 91/2026
Dispõe sobre a reserva de vagas às mulheres nos cargos de direção, chefia ou coordenação da Administração Pública Estadual.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 92/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da Infância, e dá providências correlatas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 93/2026
Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026

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