Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 65/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 66/2026
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Selo “Academia Inclusiva”, destinado a reconhecer academias e centros esportivos que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 67/2026
Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento de Inteligência Artificial no Estado do Tocantins, em complementação à Lei nº 4.645, e dá outras providências.
Em tramitação

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