Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos/AM
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1/2026
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte Escolar (FMTE) define seus objetivos, fontes de receita, formas de gestão e dá outras providencias.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 92/2026
Altera a Lei nº 5.309, de 31 de outubro de 2023, que “Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 77/2026
prevê afixação, em repartições públicas e terminais de transporte coletivo, de cartazes informativos sobre a Lei Estadual nº. 13.541/2009, que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026