Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 527/2025
Institui sobre a proibição da eutanásia de cães e gatos saudáveis nos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 528/2025
Dispõe sobre a criação do Guia de Turismo Virtual “Conheça o Tocantins” e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 529/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação

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