Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1185/2026
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 31/2026
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal coletivo a pessoas acometidas de câncer, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 131/2026
"Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito do Município de Araxá. "
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026