Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.114 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2026
Institui a política de educação humanitária e proteção animal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Schroeder/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026
Institui o documento de identificação da pessoa com neoplasia maligna (câncer), no âmbito do Município de Schroeder.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Schroeder/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026
Dispõe sobre a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Schroeder, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026

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