Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1019/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA PRIORITÁRIA DOS ASSENTOS LOCALIZADOS AO LADO DAS JANELAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO TERRESTRE PARA MULHERES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR SITUAÇÕES DE ASSÉDIO E ASSEGURAR A DIGNIDADE, A INTEGRIDADE E A SEGURANÇA DAS PASSAGEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
José Onofre da Silva - Projeto de Lei nº 49/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte para Pessoas em Tratamento Continuo no Município de Volta Redonda.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5031/2024
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em acidentes aeronáuticos; e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a responsabilidade do transportador quanto à assistência a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em caso de acidente ocorrido durante a execução de contrato de transporte aéreo.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026