Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Montadas/PB
Projeto de Resolução nº 6/2026
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação dos processos legislativo e administrativo eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Montadas, e dá outras providências.
Em tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 31/08/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Veto nº 105 de 2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 561/2025 (AUTÓGRAFO Nº 4123/2026), DE AUTORIA DO(A) VEREADOR(A) JAILMA DE CARVALHO QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado em Comissão
5 Sim × 1

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