Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Anápolis/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026
Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo urbano às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Campo Largo/PR
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 17/2026
ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOCAL PRÉVIA PARA ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE HORÁRIO, ITINERÁRIOS OU LINHAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM CAMPO LARGO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026