Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2026, com recursos provenientes do provável excesso de arrecadação da complementação anual do Fundeb – VAAR, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/08/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Projeto de Lei do Executivo nº 309 de 2026
Altera o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, para incluir a ação "Valorização dos Resíduos e Economia Circular - Câmbio Verde e Cooperativas", alterar a descrição do produto da ação 2066, no âmbito da entidade SAMAE, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade

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