Projetos e votações

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Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 418 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.764/2025, que "Dispõe sobre o “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências".
Resultado: Não houve votação
1 Sim × 21 Não
Última votação nominal em 29/09/2025 · Não houve votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campos Sales/CE
Indicação nº 158 de 2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUEM DOIS VÍNCULOS POSSAM TER SUAS CARGAS HORÁRIAS UNIFICADAS EM UMA ÚNICA ESCOLA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E QUALIDADE NO ENSINO OFERTADO AOS ALUNOS.

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