Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Mato Grosso
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Feliz Natal/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 4/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2026 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do uso de artefatos sonoros que perturbem a ordem em competições esportivas realizadas em recintos fechados, estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança em eventos no âmbito do Município e dá outras providências.
Fora de tramitação
3 Sim × 5 Não
Última votação nominal em 13/04/2026 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2026
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS JUROS E MULTAS E DO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
6 × 0

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