Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTADORES INDIVIDUAIS E EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ACEITAREM O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MEDIANTE DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO E PIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Paraguaçu/MG
Projeto de Lei nº 43/2025
"Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal 2.069 de 04 de novembro de 2008 que cria o conselho municipal de transporte e trânsito do Munícipio de Paraguaçu e da Outas Providencias’’.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 956/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO, RASTREAMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CADEIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CEARÁ, COM CONTROLE OBRIGATÓRIO DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSIVE DE RECIPIENTES E EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS, PARA PREVENIR ADULTERAÇÕES COM METANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026