Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5361/2025
Dispõe sobre a garantia do direito de mulheres que viajam sozinhas em transportes coletivos intermunicipais, que se iniciem no Estado da Paraíba, de optarem por assentos ao lado de outras mulheres, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Caçu/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025
“Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de Bayeux/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Bayeux/PB, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026