Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4420/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de pontos de apoio destinados a trabalhadores vinculados a plataformas digitais de entrega de mercadorias e de transporte individual privado de passageiros.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 03/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARADA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM LOCAIS QUE CONCENTREM UM NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5006/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO LIGUE 180 EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE, ENTREGA, COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026