Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Campo Largo/PR
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 74/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO OU ROUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10189/2025
Estabelece diretrizes para o desembarque de mulheres e idosos que utilizam o Sistema de Transporte Coletivo no âmbito do município de Caruaru/PE, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2025
Institui o Programa de Auxílio Transporte Estudantil ao estudantes de cursos técnicos e superiores que frequentam instituições de ensino fora do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026