Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (denominação oficial das unidades públicas destinadas ao atendimento de crianças com TEA, atualmente reconhecidas como “Centros de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista – CAIC TEA)
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 167/2026
INSTITUI diretrizes para a implantação da Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite, com ações de conscientização sobre os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia – utilização de canetas emagrecedoras, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 168/2026
Estabelece diretrizes gerais, de caráter orientativo e não vinculante, acerca da prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026