Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2753/2025
Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Pronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E SEUS DEPENDENTES, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 498/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TRANSPET - TRANSPORTE AMIGO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026