Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026
Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovado, o (a) presidente vota.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 25 de junho de 2026. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 032, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências”
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
11 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 13/07/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026