Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32/2025
"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Substitutivo nº 202/2025
Fica facultado ao município de Itabirito, o fornecimento gratuito do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4804/2025
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a necessidade de oferta de veículos adaptados para pessoas com deficiência nos serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026