Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtro ativo (toque ou clique para tirar):
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 366/2025
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ EM ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3477/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRIICANO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026