Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2025
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação, e dá outras providências. (Votação: aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2025
Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Neutin Soares: Dispõe sobre a instalação de câmaras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no município e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Gurupi/TO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38/2025
Institui a Semana Municipal e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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