Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2025
Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de diabetes Tipo I, residentes no município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025
Dispõe sobre a realização de exames de ultrassonografia morfológica para gestantes residentes no Município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 3/2025
- “Dá denominação a Câmara Municipal de Porto Nacional -To, e dá outras providencias”. Rhaide Katiyellem Costa Almeida Dispõe.

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