Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7850/2026
Estabelece normas de transparência ativa, rastreabilidade, prestação de informações e controle social sobre a aplicação de recursos públicos destinados ao enfrentamento de emergência e calamidade no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1403/2026
INSTITUI O ENDEREÇO CIDADÃO, ESTABELECE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE REFERÊNCIA POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS, SERVIÇOS, COMUNICAÇÕES E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1405/2026
DISPÕE SOBRE GARANTIAS MÍNIMAS DE INFORMAÇÃO E CONTINUIDADE ASSISTENCIAL AOS USUÁRIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NOS CASOS DE SUSPENSÃO OU INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026