Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Rio Pomba/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 2146/2025
Altera a Lei nº 1.741/2021, que Autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Federal 12.816 de 05 de junho de 2013 e dá outras providências no Município de Rio Pomba.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Canguçu/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025
Dispõe sobre o "Programa Adote um Ponto de Ônibus" - Programa de Parceria Público-privada para Manutenção e Melhorias em Paradas de Transporte Coletivo, bem como dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026