Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Requerimento nº 8 de 2026
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos acerca do cumprimento, pelo Poder Executivo Municipal, das determinações constantes da decisão liminar proferida pelo STF em 05/02/2026 (Reclamação 88.319 ED/SP).
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/02/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Requerimento nº 9 de 2026
Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de pesquisa e justificativa, junto ao SP Águas, sobre o fechamento e/ou desvio das águas do complexo aquífero do então denominado "Glória".
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0

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