Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Indicação nº 194 de 2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO, MD. Prefeito Municipal, a criação de uma JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, nos termos do comando do Art. 12, inciso I, c/c Art. 154, §2°, ambos da Lei Orgânica, para fins de regulamentar as exigências previstas nos Arts. 116 e 117 ambos da Lei Municipal n° 1.364/2017 (Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais).
Resultado: Aprovada por unanimidade
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/09/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Indicação nº 195 de 2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO, MD. Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DE UMA JUNTA TÉCNICA ESPECIALIZADA formada por profissionais especializados em SEGURANÇA DO TRABALHO (Médico do Trabalho e/ou Engenheiro do Trabalho) para fins de avaliar a concessão de adicional de periculosidade e insalubridade
Resultado: Aprovada por unanimidade
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/09/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026