Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
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Votação · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PARECER COSAIC nº 10526 de 2026
PARECER EM CONJUNTO CFO E COSAICMADS AO PLC 05/2026 ASSUNTO: Emenda n. 01/26 - "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências." RELATOR: Vereador Fabiano Gomes de Lima I - RELATÓRIO O presente Projeto de Lei Complementar n. 05/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal (Lei Complementar n. 10/1997). Foram apresentadas duas emendas parlamentares ao projeto original, tendo sido retirada tempestivamente a emenda n. 02 pelo autor:
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21/2026
Institui, no âmbito do Município, o Programa “Cidade Amiga dos Autistas”, voltado à promoção de apoio sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Fora de tramitação
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · APROVADA POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026