Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 455 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO o Projeto de Lei nº 4.833/2025, que “Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social no Município de Porto Velho e dá outras providências".
Resultado: Veto Rejeitado
0 Sim × 20 Não
Última votação nominal em 11/11/2025 · Veto Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 458 de 2025
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.847/2025, que “ICRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Porto Velho e dá outras providências."
Resultado: Veto Rejeitado

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