Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Veto nº 20 de 2026
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 38/2025, DO VEREADOR ÉBER MACHADO, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO N° 46/2026, O QUAL "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO, DIAGNÓSTICO, INCLUSÃO E ORIENTAÇÃO DE MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUSTISTA (TEA)".
Resultado: Rejeitada
0 Sim × 18 Não
Última votação nominal em 16/09/2026 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Veto nº 21 de 2026
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 197/2025, DA VEREADORA ELZINHA MENDONÇA, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO N° 61/2026, O QUAL "CRIA O PROGRAMA "CULTURA E LAZER 60+" NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
Resultado: Rejeitada
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