Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 369/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE DE PESSOAS CANDIDATAS A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS OU TECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 679/2025
Torna obrigatória a transparência na informação sobre o uso de ar-condicionado em veículos de transporte por aplicativo no Estado e veda a cobrança adicional sem previsão contratual expressa.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3067/2025
Obriga o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026