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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 6/2025
Determina a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 6/2025
Determina a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 7/2025
Torna obrigatória a autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025

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