Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4900/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de maquinas pesadas, em curtas distancias sem a necessidade de transporte em caminhões prancha.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/10/2023
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4751/2023
Dispõe sobre a remuneração mínima dos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros, sobre a taxa máxima de intermediação e estende aos motoristas de aplicativos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme disposto na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/09/2023
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4733/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a gratuidade no transporte aéreo nacional e rodoviário interestadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/09/2023
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026