Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica.
Resultado: Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/03/2021 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Substitutivo nº 2 de 2021
Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino municipais e privados de educação básica e de creches municipais e particulares no município de Franca.
Resultado: Aprovada por maioria simples - Matéria: Substitutivo nº 2 de
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/03/2021 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Substitutivo nº 2 de
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026