Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 229/2025
ALTERA A LEI Nº 12.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA VEDAR QUALQUER COBRANÇA ADICIONAL AOS CONSUMIDORES POR UTILIZAÇÃO DE GARRAFA TÉRMICA COM ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 230/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CEARÁ MEU VEÍCULO DIGITAL NO ESTADO DO CEARÁ, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA, VISTORIA E REGISTRO CONTRATUAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR MEIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BLOCKCHAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 231/2025
DENOMINA DE FRANCISCO CÉLIO BARROZO GOMES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.

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