Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

4.768 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 55/2025
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO ALCOÓLICO FETAL (TEAF) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 56/2025
INSTITUI O "SELO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHADOR", DESTINADO ÀS EMPRESAS DE QUALQUER TIPO, RAMO E PORTE QUE PROMOVAM AÇÕES E INICIATIVAS INTERNAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR NO AMBIENTE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 57/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO DO CEARÁ.

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