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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3490/2026
Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o terapeuta ocupacional entre os profissionais passíveis de remuneração com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e nas equipes multiprofissionais das redes públicas de educação básica.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026
“Institui o Prêmio Municipal de Inovação na Educação no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedro Leopoldo e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026

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