Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Corbélia/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 248/2026
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana como “CMEI Jocieli Ceccon”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Araucária/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026
“Institui o Programa "Protetores Mirins" na rede municipal de ensino de Araucária, dispondo sobre a educação humanitária, o bem-estar animal e a posse responsável, e dá outras providências.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Cacoal/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026
Dispõe sobre a garantia da oferta de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública municipal de educação básica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026