Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Mococa/SP
Projeto de Resolução nº 3/2026
Institui o Programa Permanente de Formação, Capacitação e Educação Cidadã no âmbito da Escola do Legislativo "Dr. Thiago Ferraz de Siqueira", da Câmara Municipal de Mococa, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6737/2026
Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal na rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Marinho do Hospital - Projeto de Lei Complementar nº 154/2026
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026