Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Acrescenta o cargo de Educador Social ao Anexo I da Lei Complementar nº 25, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Manhuaçu, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 08/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Projeto de Lei EM nº 156 de 2026
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, imóveis à CONFECCOES SANTOS & SILVA LTDA, define contrapartidas e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
8 × 0

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