Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 (E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES), PARA INCLUIR OS COMÉRCIOS DE INSUMOS E PRODUTOS HOSPITALARES E OS "PET SHOPS" NAS EXCEÇÕES À REGRA DE PRIVATIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
4 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 16/06/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2026
DISPÕE SOBRE A PRERROGATIVA DO ADVOGADO INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB E REGULARMENTE CONSTITUÍDO, DE REQUERER O ACESSO A IMAGENS DE CIRCUITOS INTERNOS DE MONITORAMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA FINS DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação

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